Termos e condições

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 9 de fevereiro de 2026

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1) Objeto do Website

O PoliWeb.net tem natureza informativa e promocional, destinando-se a apresentar serviços de criação e desenvolvimento de websites e a permitir o contacto com a PoliWeb através de formulário e/ou email.
Não são realizadas vendas online nem são aceites pagamentos através do Website.

2) Elegibilidade e utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e responsável, não o utilizando para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;

• introduzir vírus, malware, tentativas de intrusão, “scraping” abusivo ou ataques (incluindo DoS);

• recolher dados de terceiros sem autorização;

• enviar comunicações falsas, fraudulentas ou abusivas.

Podemos restringir ou bloquear acessos quando existam indícios razoáveis de abuso, tentativa de intrusão ou utilização ilícita.

3) Formulário de contacto e comunicações

Ao enviar uma mensagem através do formulário de contacto (ou por email), o utilizador declara que:

• a informação fornecida é verdadeira e lhe pertence ou está legitimado a fornecê-la;

• não enviará, por essa via, dados sensíveis desnecessários (ex.: dados de saúde, cópias de documentos de identificação, dados bancários).

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade que pode consultar no nosso website.

4) Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, design, elementos gráficos e demais materiais) são propriedade da PoliWeb ou são utilizados com autorização/licença.

É permitido consultar e imprimir conteúdos do Website para uso pessoal e não comercial.
Não é permitido, sem autorização prévia e por escrito:

• copiar, reproduzir, modificar, republicar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do Website;

• utilizar marcas, logótipos ou elementos gráficos da PoliWeb.

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Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.

6) Ligações para websites de terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. A PoliWeb não controla esses websites nem assume responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

7) Disponibilidade e alterações

Envidamos esforços para manter o Website disponível e atualizado, mas não garantimos:

• disponibilidade contínua ou ausência de interrupções/erros;

• que o conteúdo esteja sempre completo, atual ou livre de imprecisões.

Podemos, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Website, sem aviso prévio.

8) Exclusão e limitação de responsabilidade

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• falhas técnicas, interrupções, atrasos, erros, vírus ou problemas de compatibilidade;

• decisões tomadas com base em informação presente no Website.

O Website é disponibilizado a título gratuito e “tal como está” (“as is”).
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (por exemplo, em caso de dolo ou situações que a lei imponha).

9) Divulgação legal

Poderemos divulgar informação (incluindo dados pessoais, quando aplicável) quando tal seja exigido por lei ou quando legalmente permitido, nomeadamente para:

• cumprir ordem de autoridade competente, intimação, mandado ou processo judicial;

• proteger direitos e interesses legítimos da PoliWeb;

• proteger a segurança de utilizadores ou de terceiros;

• prevenir, detetar ou investigar fraude, abuso ou incidentes de segurança;

• responder a pedidos legítimos de entidades públicas.

10) Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão publicada no Website é a aplicável, com indicação da data de atualização.

11) Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela Lei portuguesa e os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro;

12) Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos por email: geral@darioangelo.com